Na sessão ordinária desta quinta-feira, 03, na Casa de Leis, o deputado estadual Gleydson Nato (PHS), apresentou um Projeto de Lei que pede a alteração da lei nº 3.449 de 11 de abril de 2019, que instituiu a Política Estadual de Prevenção à Violência Contra Profissionais da Educação e Alunos. O objetivo dessa Lei é aprimorar as regras no combate à violência escolar e promover a segurança e proteção dos profissionais da educação.
De acordo deputado “a lei original já prevê medidas preventivas, principalmente ligadas a campanhas educativas, já esta alteração apresenta procedimentos mais objetivos e concretos para casos não só de violência física, mas também ameaças”, destacou. O Parlamentar pede que seja incluído medidas mais objetivas para preservar a integridade física e psicológica dos servidores.
As medidas de segurança, de proteção e prevenção contra a violência proposta pelo deputado deverão incluir; a criação de protocolo online para registro de ocorrências na Delegacia Regional de Ensino – DRE, o dever da chefia imediata comunicar à polícia militar, conselho tutelar e ministério público, o acompanhamento médico do servidor, assim como acompanhamento psicológico, social e jurídico, caso necessário.
O deputado destaca que “o profissional ofendido ou em risco de ofensa poderá́ procurar a direção da instituição de ensino. Acredito que é fundamental construirmos alternativas eficazes de segurança e proteção àqueles que se dedicam a ensinar”, disse o parlamentar.
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